Política de Proteção de Dados Pessoais

A Delegação Socialista Português no Parlamento Europeu, Grupo S&D - Associação de Deputados, enquanto entidade organizadora do Prémio Mário Soares, compromete-se a assegurar a proteção, privacidade e segurança dos dados pessoais dos candidatos e utilizadores do website www.premiomariosoares.eu, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679).

1. Responsável pelo tratamento dos dados

Delegação Socialista Português no Parlamento Europeu, Grupo S&D - Associação de Deputados
Largo Jean Monet, nº1 - 6º andar
1269-070 Lisboa, Portugal
Email de contacto: geral@premiomariosoares.eu

2. Dados pessoais recolhidos

No âmbito da candidatura ao Prémio, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:

• Nome e apelido;
• Endereço de e-mail;
• Instituição de ensino (se aplicável);
• Dados e ficheiros referentes ao trabalho submetido;
• Informações adicionais fornecidas voluntariamente no formulário de inscrição.

3. Finalidade do tratamento dos dados

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Gerir o processo de candidatura ao Prémio Mário Soares;
• Comunicar com os candidatos relativamente ao estado da candidatura, pedidos de esclarecimento e resultados;
• Enviar informações relacionadas com o Prémio e outras iniciativas da organização, mediante consentimento expresso.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados é efetuado com base em:

• A execução de diligências pré-contratuais e contratuais necessárias à participação no Prémio;
• O consentimento do titular dos dados para comunicações informativas adicionais.

5. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o tempo necessário à gestão do Prémio e pelo período legal obrigatório para arquivo. Os dados usados para comunicações informativas serão mantidos até que o titular retire o consentimento.

6. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Solicitar a retificação ou eliminação;
• Limitar ou opor-se ao tratamento;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Retirar o consentimento a qualquer momento.

Para exercer estes direitos, contacte: geral@premiomariosoares.eu

7. Partilha de dados com terceiros

Os dados pessoais recolhidos não serão partilhados com terceiros, exceto quando exigido por lei ou quando necessário para a avaliação dos trabalhos por parte do júri ou entidades parceiras diretamente envolvidas no processo.

8. Segurança dos dados

São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos dados, prevenindo acessos não autorizados, perda ou alteração.

9. Alterações à política de privacidade

A organização reserva-se o direito de atualizar esta Política de Proteção de Dados sempre que necessário. Qualquer alteração será publicada nesta página.

Última atualização: Novembro de 2025